Como fazer o cálculo do FGTS na rescisão de contrato de trabalho

Para quem está em começo de carreira, ter o contrato de trabalho encerrado pode ser uma situação desafiadora. O primeiro passo para dar a volta por cima é entender como fazer o cálculo do FGTS e conhecer os seus direitos. Afinal, o acerto da demissão envolve prazos, documentos e valores que impactam diretamente o seu orçamento nos meses seguintes.

Na hora do desligamento, a conta do fundo de garantia considera duas frentes principais: os depósitos mensais acumulados ao longo do contrato e a multa rescisória, que varia conforme o tipo de demissão.

Nesta matéria, você vai conhecer as diferenças entre essas frentes, aprender como fazer o cálculo da multa rescisória e entender quais pagamentos são feitos.

Como funciona o cálculo do FGTS e a multa rescisória?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é formado por depósitos mensais feitos pelo empregador em uma conta aberta em nome do trabalhador na Caixa Econômica Federal.

Para a maioria dos contratos no formato CLT, o depósito corresponde a 8% do salário. Vale ressaltar que esse valor não é descontado do salário do funcionário.

Na demissão sem justa causa, o empregador também deve pagar uma multa rescisória de 40%, calculada conforme os depósitos que foram feitos ao longo do contrato de trabalho.

O percentual da multa, entretanto, varia conforme o tipo de desligamento.

• Demissão sem justa causa: a indenização corresponde a 40% da base de cálculo aplicável.
• Rescisão por acordo: no acordo formal previsto pela CLT, a indenização é de 20%. Nesse caso, o trabalhador pode movimentar até 80% do saldo e não tem direito ao seguro-desemprego.
• Pedido de demissão por parte do trabalhador: não há pagamento da indenização de 40% pelo empregador.
• Demissão por justa causa: em regra, o trabalhador não recebe a indenização de 40%.

Outras modalidades de encerramento do contrato que possam acontecer seguem regras próprias. Para consultar as regras de indenização e de possibilidade de saque dos recursos, acesse a página oficial da Caixa sobre o FGTS.

Como fazer o cálculo do FGTS na rescisão de contrato de trabalho

1. Consulte o extrato do FGTS

Acesse o aplicativo do FGTS e selecione a conta vinculada ao emprego que está terminando (caso você já tenha passado por mais de uma empresa no regime CLT, o app mostrará as contas vinculadas a cada uma delas). Em seguida, confira o histórico de depósitos e verifique se há períodos sem recolhimento.

Se encontrar diferenças no extrato ou suspeitar da falta de depósitos, peça os comprovantes dos recolhimentos à empresa e guarde os documentos relacionados ao desligamento.

2. Aplique o percentual correspondente ao desligamento

Pegue o total depositado pela empresa durante o contrato e multiplique pelo percentual da multa. O percentual depende do tipo de desligamento:

Exemplo de demissão sem justa causa:

Considere uma base de cálculo (equivalente ao saldo) de R$ 20.000.

R$ 20.000 × 0,40 = R$ 8.000

A indenização de 40% corresponde a R$ 8.000.

Exemplo de rescisão por acordo:

Se a base for de R$ 20.000, a indenização de 20% será de R$ 4.000.

R$ 20.000 × 0,20 = R$ 4.000

3. Confira os depósitos referentes à rescisão

Além dos depósitos feitos mês a mês durante o contrato, a empresa também deve depositar no FGTS o equivalente a 8% do saldo de salário do seu último mês, o 13º proporcional e o aviso-prévio indenizado (quando houver). As férias indenizadas são a exceção: elas entram no valor da rescisão, mas não pagam FGTS.

Esse depósito é separado da multa de 40%. Então vale conferir os dois: se o FGTS do acerto foi depositado e se o saldo usado para calcular a multa está correto.

Exemplo: imagine uma pessoa com salário de R$ 3.000, demitida sem justa causa, que recebe na rescisão:

Verba	Valor	Gera FGTS?
Saldo de salário (10 dias)	R$ 1.000	Sim
13º proporcional	R$ 1.500	Sim
Aviso-prévio indenizado	R$ 3.000	Sim
Férias indenizadas	R$ 2.000	Não

Nesse exemplo, a empresa deve depositar 8% sobre R$ 5.500 (1.000 + 1.500 + 3.000). As férias indenizadas, como explicado, ficam de fora.

R$ 5.500 × 0,08 = R$ 440

Esses R$ 440 também entram no saldo usado para calcular a multa de 40%. Neste exemplo, será acrescentado R$ 176 à multa (R$ 440 × 40%).

Todas as quantias aparecem detalhadas no seu Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT). Se algum valor não bater e os papéis não explicarem o motivo, peça ao setor de RH ou departamento pessoal a demonstração passo a passo da conta e os comprovantes de depósito.

4. Veja o resumo dos seus direitos

Levando em conta o cálculo do FGTS, na demissão sem justa causa, o trabalhador tem os seguintes direitos:

• Saque do FGTS na íntegra: todo o saldo da conta ligada ao contrato encerrado. Esse saque precisa ser solicitado pelo app FGTS ou na Caixa.
• Multa de 40% paga pela empresa: o valor é depositado direto na conta do FGTS. Você não precisa cobrar a empresa, mas deve conferir no extrato se o depósito foi feito antes de pedir o saque.
• Verbas rescisórias: saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais (com acréscimo de 1/3) e aviso-prévio indenizado, quando houver.
• Seguro-desemprego: é um direito, mas tem regras próprias, como o tempo mínimo trabalhado, que varia conforme o número de vezes que você já pediu o benefício.

O que muda para quem aderiu ao saque-aniversário?

O saque-aniversário permite retirar anualmente uma parcela do saldo do FGTS.

Em regra, quem está nessa modalidade tem direito à indenização rescisória, mas não pode sacar o saldo integral da conta após a demissão.

Qual é o prazo para pagamento da rescisão?

Segundo o artigo 477 da CLT, a empresa tem até dez dias corridos para pagar as verbas rescisórias, contados do término do contrato.

Caso haja atraso ou divergência nos valores pagos, formalize o pedido de esclarecimento ao empregador.

A legislação prevê penalidades para a empresa em caso de atraso.

Quem pede demissão pode sacar o FGTS?

Em regra, quem pede demissão não tem direito ao saque do FGTS nem à indenização de 40%. O saldo permanece na conta e só pode ser movimentado em situações como aposentadoria, aquisição de moradia ou outras situações previstas na lei.

Ficar um tempo sem trabalhar com carteira assinada não libera o FGTS de imediato. Para ter direito a esse saque, você precisa completar três anos seguidos e ininterruptos sem nenhum contrato CLT. Cumprido esse prazo, o dinheiro da conta inativa costuma ser liberado no mês do seu aniversário.

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