O que muda com o fim da escala 6×1 e quando começa a jornada 5×2?

O Senado aprovou, por 75 votos a 1, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala 6×1 em todo o país. A medida acaba com a rotina de seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso, garantindo a transição para a escala 5×2 e reduzindo a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem corte no salário.

A mudança deve beneficiar cerca de 26,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada no Brasil, em setores como comércio, supermercados, restaurantes, serviços e teleatendimento.

A seguir, explicamos como a nova regra funciona, quando ela entra em vigor e quem fica de fora do texto aprovado.

Quando entra em vigor o fim da escala 6×1 e a jornada 5×2

A aplicação do fim da escala 6×1 não é imediata e segue um cronograma de transição após a promulgação pelo Congresso Nacional:

• Em 60 dias após a promulgação: As empresas passam a adotar obrigatoriamente a escala 5×2 e a carga máxima semanal cai de 44 para 42 horas.
• Em 14 meses após a promulgação (12 meses após a primeira fase): O limite semanal de trabalho atinge o teto definitivo de 40 horas.

Esse intervalo foi escolhido para que as empresas ajustem seus quadros de funcionários, planejem escalas de revezamento e reorganizem suas operações sem afetar o atendimento ao público.

Como o texto aprovado pelo Senado foi o mesmo que já havia passado pela Câmara, ele segue direto para promulgação, sem necessidade de nova votação entre os deputados. Ainda não há uma data definida para a promulgação.

Quais são as principais mudanças?

A PEC aprovada pelo Congresso altera a legislação trabalhista, aumentando o descanso semanal remunerado e restringindo o limite de horas trabalhadas na semana:

• Adoção da escala 5×2: A regra estabelece dois dias de descanso por semana, preferencialmente aos sábados e domingos ou em dias consecutivos.
• Redução da carga horária semanal: O limite máximo de trabalho cai de 44 para 40 horas por semana.
• Manutenção do salário: A redução das horas de trabalho ocorre sem qualquer diminuição nos vencimentos do empregado.
• Compensação por acordo coletivo: Tipos de compensação de jornada podem ser combinados por convenção ou acordo coletivo (veja mais abaixo).

A proposta visa garantir mais tempo para descanso, saúde mental e convivência familiar, além de aumentar a eficiência e o bem-estar dos profissionais na rotina de trabalho.

Como será feito o cálculo da nova escala de trabalho? 

No período de transição, a empresa deverá distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de serviço. Se divididas igualmente, o empregado terá que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias na semana. Outras opções que podem acontecer são o empregado trabalhar nove horas por dia duas vezes por semana e oito horas nos demais ou trabalhar 8 horas e 30 minutos quatro dos cinco dias na semana.

Finalizada a fase de transição, todos os empregados devem trabalhar, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais em 5 dias na semana. Para trabalhar mais horas, apenas mediante pagamento de hora-extra por parte da empresa.

Leia mais: Como funciona a escala de trabalho em diferentes países do mundo?

Quem está dentro e quem fica de fora do fim da escala 6×1

Nem todas as categorias trabalhistas serão afetadas pela aprovação do fim da escala 6×1:

• Trabalhadores CLT (setor privado): Estão totalmente cobertos pela nova regra e passam a cumprir a jornada 5×2 dentro do cronograma de transição.
• Servidores públicos: Não são afetados diretamente pela PEC, pois possuem estatutos próprios no funcionalismo municipal, estadual e federal (a maioria das carreiras públicas já cumpre jornadas de 30 a 40 horas semanais).
• MEIs e autônomos: Profissionais que trabalham por conta própria não possuem vínculo empregatício formal e mantêm a liberdade de definir a própria rotina de trabalho.
• Cargos de confiança e “superempregados”: Gestores em cargos de confiança e profissionais com ensino superior e remuneração acima de R$ 21.118,87 (2,5 vezes o teto do INSS) não têm controle de ponto ou limite rígido de 40 horas, mas preservam o direito a dois dias de descanso semanal em média.
• Serviços essenciais: Atividades que demandam funcionamento ininterrupto (como saúde, segurança pública e limpeza urbana) mantêm o atendimento contínuo, inclusive na escala 6×1, devendo adequar o revezamento de pessoal por convenção ou acordo coletivo.
• Terceirizados do setor público: As empresas prestadoras de serviço para órgãos públicos têm prazo de 12 meses após a promulgação para adaptar os contratos vigentes.

Leia mais: Como funciona a semana de 4 dias no Brasil e quais empresas já adotaram o modelo

Como funciona a compensação após o fim da escala 6×1?

O texto aprovado também permite escalas diferentes da 5×2, incluindo a 6×1, mediante convenção ou acordo coletivo, desde que seja estabelecido regime compensatório.

Nesses casos, os trabalhadores precisam ser compensados no mesmo “mês-calendário”. Ou seja, um trabalhador pode fazer ainda a escala 6×1, desde que prevista em acordo coletivo. Assim, o dia trabalhado a mais terá que ser compensado com uma folga dentro do mesmo mês.

Leia mais: 5×2, 6×1, 12×36: como funciona a escala de trabalho e seus tipos no Brasil

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